Moção de Apoio nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apoio
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
4985
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 277/2024, de autoria do Deputado Federal David Soares, que eleva para 21 (vinte e um) anos a idade mínima para o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no Brasil.
Indexação
Observação