Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Fica alterada a redação do inciso IV do art.2º, do caput do art.3º e do caput do art. 5º, do Projeto de Lei nº152/2025.

Cria o Dia Municipal de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita e a Semana Municipal de Conscientização, instituindo o dia 19 de outubro como data comemorativa no âmbito do Município de Franca

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Franca o “Dia do Obreiro Voluntário da Igreja Universal do Reino de Deus” e dá outras providências.

Art.1° Fica suprimido o inciso IV do Art. 2° do Projeto de Lei 159/2025.

Art. 1° 0 Art. 3° do Projeto de Lei 159/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°. A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo."

Institui o Programa “Pontes da Vida” no Município de Franca e dá outras providências.

Art.1° Ficam suprimidos o Art. 40 e o inciso III do Art. 2°, do Projeto de Lei 160/2025.
Art. 2°. Ficam renumerados os demais artigos do Projeto de Lei 160/2025.

Institui o Programa “Jogo Limpo e Respeito no Esporte Infantil” no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Luz de Lô.

0 art. 5° do Projeto de Lei n° 164/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
(..)
Art. 5°. Para a execução do Programa poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos, entidades privadas ou organizações da sociedade civil, para a implantação, manutenção e gestão do sistema de cameras de monitoramento.

Institui o “Programa Praça Segura” no município de Franca e dá outras providências.

“Acrescenta o artigo 4º-A na Lei nº 9.126, de 18 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Franca o “Dia Municipal para a Ação Climática”

Institui no Calendário Oficial do Município de Franca o “Dia do Círculo de Oração”, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 170.144,86, e dá outras disposições. (MSG 048-2025)

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Professores e da Integridade no Ambiente Escolar, no âmbito da Câmara Municipal de Franca.

Institui Frente Parlamentar em Defesa dos Conjuntos Habitacionais e dos Moradores dos Prédios da CDHU no Município, e dá outras providências.

Altera a redação do §1º do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, instituído pela Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Resolução nº 500, de 28 de maio de 2014, e dá outras providências.

Institui a Comissão Especial de Assuntos Relevantes – CEAR para fiscalizar e monitorar a execução do contrato de transporte público, bem como valorizar os profissionais envolvidos na operação e dá outras providências.

Requer informações referentes ao Centro Comunitário do Jardim Aeroporto II.

Requer informações sobre o déficit habitacional do Município.

Requer informações sobre a prestação de contas de entidades conveniadas com o Município.

Requer informações quanto à situação de abandono em que se encontra o Relógio de Sol, importante monumento e símbolo reconhecido como patrimônio do Município desde o ano de 2021.

Requer informações sobre a existência de planejamento para instalação de lombadas, redutores de velocidade ou qualquer outro sistema de controle de tráfego no trecho da Avenida Segundo Guaraldo, nas proximidades do bairro Parque dos Pássaros.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Bruno de Paula Izaías, pelo ato de bravura em salvar uma vítima de engasgamento que estava na padaria Senhor Pão.

MOÇÃO DE APLAUSOS a empresa francana Fors Refrigerantes, pela comemoração dos seus 24 anos de atuação.

Ao Prof. Dr. Fernando Dandaro, por seu relevante trabalho nas áreas de Psicopedagogia e Educação Inclusiva

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Paulo Cézar de Oliveira (Prefeito de Ibiraci), pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Mário Ribeiro dos Santos (Presidente da Câmara Municipal de Ibiraci), pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Ronan de Oliveira Peixoto, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Franca, nos termos regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Estadual Michael Haber cuja direção está sob responsabilidade da Prof.ª Katielle Silva Fonseca, em reconhecimento ao notável trabalho desenvolvido em prol de uma educação inclusiva, antirracista e transformadora, que culminou na conquista do Selo Baobá 2025, durante a 8ª Edição do Projeto Afrodescendentes, realizada na Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Araraquara.

Moção de Aplauso em reconhecimento e homenagem à realização do evento “Franca Afro Rota – A Cidade do Afroturismo”, promovido no dia 20 de outubro de 2025, no Campus Magalu HB, que celebra e valoriza a cultura afro-brasileira, o turismo cultural e a identidade negra francana.

Por sua contribuição à arte, à cultura e à valorização da identidade afro-brasileira, a Câmara Municipal de Franca manifesta seu reconhecimento e aplauso à artista Isa do Rosário, cuja obra transcende fronteiras e reafirma a importância da diversidade, da ancestralidade e do respeito às raízes que formam o povo brasileiro.

Moção de Apoio ao Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 277/2024, de autoria do Deputado Federal David Soares, que eleva para 21 (vinte e um) anos a idade mínima para o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no Brasil.

Reserva do Plenário na data de 10 de dezembro de 2025, a partir das 19:00h, para a realização de Audiência Pública sobre Projetos em Centros Comunitários

Rserva do Plenário na data de 11 de dezembro de 2025, a partir das 19:00h, para a realização de Audiência Pública sobre Atividade delegada da Polícia Militar

Tramitação do REQUERIMENTO 1012/2025 - Reserva de Plenário na data de 10 de dezembro de 2025, para a realização de Audiência Pública sobre Projetos em Centros Comunitários

Art. 1º Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei nº170/2025, renumerando-se os demais.

Tramitação do REQUERIMENTO 1013/2025 - Reserva de Plenário na data de 10 de dezembro de 2025, para a realização de Audiência Pública sobre Atividade Delegada da Polícia Militar

Modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Resolução nº 30/2025.