Emenda nº 537 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
537
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
4994
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
0 art. 5° do Projeto de Lei n° 164/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
(..)
Art. 5°. Para a execução do Programa poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos, entidades privadas ou organizações da sociedade civil, para a implantação, manutenção e gestão do sistema de cameras de monitoramento.
(..)
Art. 5°. Para a execução do Programa poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos, entidades privadas ou organizações da sociedade civil, para a implantação, manutenção e gestão do sistema de cameras de monitoramento.
Indexação
Observação