Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
1752
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os critérios urbanísticos do empreendimento denominado Residencial Anísio Tomain.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº360/2021, publicada no DOMF em 18 de maio de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1789-19052021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1789-19052021.pdf