Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, o qual altera disposições da Lei nº 6.189/2004, e dá outras providências.

Altera disposições da Lei nº 6.189/2004, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante prévia licitação, a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado – Área Azul, sua regulamentação operacional, do Programa Primeira Etapa e Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências. (MSG 061-2025)

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Rota Gastronômica no Município de Franca e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar as áreas públicas descritas nas matrículas 111.858 e 111.859 e dá outras providências. (MSG 001-2026)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 25.352.250,98, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições. (MSG 002-2026)

Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Município de Franca para o uso preferencial das pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, os obesos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Acrescenta atribuições à Secretaria Municipal de Educação e autoriza sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências. (MSG 003-2026)

Outorga o Título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Cristiany de Castro e dá outras providências.

Extingue o Cargo/emprego público de Recepcionista e cria a Função Gratificada de Assessor de Eventos Parlamentares, e dá outras disposições.

Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 120/2026, de autoria do Sr. Vereador Marcelo Tidy, o qual requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, de Franca, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações.

Requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, de Franca, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações.

Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 122/2026, o qual requer informações sobre o encerramento dos atendimentos hematológicos e alteração na logística de coleta e distribuição de sangue do Hemocentro de Franca.

Requer informações sobre o encerramento dos atendimentos hematológicos e alteração na logística de coleta e distribuição de sangue do Hemocentro de Franca.

Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 121/2026, o qual requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de Franca, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações.

Requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de Franca, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações.

Requerer a apreciação, com urgência, do REQUERIMENTO 123/2026, que requer informações sobre terapias oferecidas em atendimento a ações judiciais.

Informações sobre terapias oferecidas em atendimento a ações judiciais

Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial à Moção de Repúdio n.º 01/2026, “à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, em razão da abordagem realizada em uma de suas alas, intitulada “Neoconservadores em Conserva”, que utilizou fantasias em formato de lata para satirizar grupos e valores ligados ao conservadorismo”.

MOÇÃO DE REPÚDIO à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, em razão da abordagem realizada em uma de suas alas, intitulada “Neoconservadores em Conserva”, que utilizou fantasias em formato de lata para satirizar grupos e valores ligados ao conservadorismo.

Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial à Moção de Aplausos n.º 10/2026, “à pesquisadora brasileira Tatiana Sampaio, bióloga e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo reconhecimento internacional conquistado ao coordenar pesquisas inovadoras sobre a polilaminina, substância obtida a partir da placenta humana”.

MOÇÃO DE APLAUSOS à pesquisadora brasileira Tatiana Sampaio, bióloga e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo reconhecimento internacional conquistado ao coordenar pesquisas inovadoras sobre a polilaminina, substância obtida a partir da placenta humana.

Requer informações sobre a oferta de vagas em instituições de acolhimento e centros de convivência para idosos no município.

Requer informações sobre a previsão de data para instalação de Ecoponto na região da Zona Sul do município, bem como sobre a existência de outros projetos previstos.

Requer informações sobre os recursos destinados pela Deputada Estadual Delegada Graciela, destinadas ao Município para a reforma do Ginásio Pedrocão.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência e, caso inexistente, da possibilidade de implantação de programa municipal voltado ao tratamento de pessoas com obesidade

Requer informações sobre a previsão de reforma do banheiro do Terminal de Ônibus Ayrton Senna.

Requer informações sobre a previsão de reforma, revitalização e manutenção da área de esporte localizada em frente ao Centro POP, localizado na Rua Coronel Tamarindo.

Requer informações detalhadas acerca da existência de estudos, projetos ou levantamentos técnicos sobre a possibilidade de execução de obras de pavimentação asfáltica nos bairros Recanto Fortuna e Jardim Monte Carlo.

Solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência, funcionamento e eventual implantação de serviço de atenção domiciliar à pessoa idosa, nos moldes do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI), no município de Franca.

Requer informações sobre a implantação e ampliação do sistema de estacionamento rotativo pago (Área Azul) na Avenida Brasil e em demais localidades além da região central do município.

Requer informações sobre a cobrança de taxa de serviço na recarga do cartão de transporte público.

Requer informações sobre as avarias sofridas nas obras recém executadas sobre o córrego do Engenho Queimado.

Requer informações sobre o contrato vigente com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.

Requer informações sobre a possibilidade de se estender o transporte público municipal ao Parque dos Ipês.

Requer informações sobre a revitalização do Centro Popular de Esportes e Lazer – CEPEL, do Jardim Sta. Bárbara.

Requer informações sobre a existência de estudos para a construção de lagoas de contenção no Município.

Requer informações sobre o atendimentos prestado aos portadores de autismo no Município.

Requer informações sobre a instalação e substituição das placas que identificam os logradouros do município.

Requer informações acerca do não atendimento e da ausência de respostas aos ofícios de nº 05 ao nº 55, todos do ano de 2026, encaminhados por este Vereador e devidamente protocolados junto à Prefeitura Municipal de Franca ou entregues a representantes do Poder Executivo presentes nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

Moção de aplausos ao Dr. José Leite Borges Neto, médico que atua no Pronto-Socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”, na cidade de Franca.

Congratulações aos profissionais que cuidam da saúde das mãos e pés.

O caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 11/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, escolas técnicas, entidades do Sistema S, associações e organizações da sociedade civil para a execução das ações previstas nesta Lei.”