Ata nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ata
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026.
Indexação
Observação