Emenda nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
1880
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 67/2021, que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.
Indexação
Observação