Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Acrescenta os incisos XIX, XX e XXI ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca

Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 67/2021, que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

Modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº67/2021.

Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para a Projeto de Lei nº 84/2021, que altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social e dá outras providências.

Altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social e dá outras providências.

Matéria incluída em Regime de Urgência.