Requerimento nº 221 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
221
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
1040
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça ao legislativo quando serão tomadas as providências para aplicação da lei federal 15.326/2026 no município, que normatiza a equiparação de vencimentos e progressões do quadro de professores de educação infantil à carreira do magistério do sistema municipal de ensino.
Indexação
Observação