Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
1935
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de COVID-19, provocada pelo CORONAVÍRUS SARS-CoV-2.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº361, publicada no DOMF em 21 de maio de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1791-21052021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1791-21052021.pdf