Requerimento nº 286 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

286

Data de Apresentação

06/04/2026

Número do Protocolo

1335

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações sobre notificações, multas e limpezas de terrenos por falta de manutenção no município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1335/2026, 6 de Abril de 2026
    Data Votação: 7 de Abril de 2026