Emenda nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
1505
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o inciso III do artigo 2º e acrescenta Anexo Único ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de Franca
Indexação
Observação