Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Emenda Supressiva ao Projeto 44/2026:
Art.1º -Fica suprimido o Art. 2º do Projeto de Lei 44/2026, devendo renumerar os demais.

Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Através da Convivência com Animais no Município de Franca

Institui o “Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio” no município de Franca e dá outras providências.

AArt. 1º Ficam alterados os caputs dos artigos 3º, 5º, 6º, e 8º, do PL nº 50/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação: “(...), Art. 3º Para a execução do Programa, poderão ser adotadas as seguintes iniciativas: (...), (...) , Art.5º Poderão ser desenvolvidos estudos sobre a viabilidade de conceder incentivos, na forma da legislação vigente, para estimular a participação da iniciativa privada, tais como: Art. 6º Poderão ser instituídas metas progressivas de utilização de energia proveniente de fontes renováveis na Administração Pública. (...), Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Implantação de Usinas Fotovoltaicas no Município de Franca e dá outras providências.

Emenda ao PL nº 51/2026
Art. 1º Fica alterado o art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.”
(...)”

Modifica o inciso III do artigo 2º e acrescenta Anexo Único ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de Franca

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de Franca

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 56/2026 - autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 500.000,00 e dá outras disposições.

Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 500.000,00, e dá outras disposições. (MSG 024-2026)