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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

82

Data de Apresentação

07/06/2021

Número do Protocolo

2079

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 19.108.006,91, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

    Indexação

    Observação

    Lei nº9.034, publicada no DOMF em 9 de junho de 2021:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1803-09062021.pdf
    Protocolo: 2079/2021, 7 de Junho de 2021
    Data Votação: 8 de Junho de 2021