Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
2099
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.036, publicada no DOMF em 16 de junho de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1809-16062021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1809-16062021.pdf