Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração de Impacto Financeiro e Orçamentário | Impacto | 15/01/2021 | Prefeito Municipal - Alexandre Ferreira | impacto.pdf |
| Minuta de Parecer do PLC 11/2021 | Minuta de Parecer | 21/01/2021 | Departamento Jurídico | min-parecer_plc_11-2021.pdf |
| Parecer Conjunto - PLC 11/2021 | Parecer | 22/01/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_complementar_11_2021_secretaria_de_infraestrutura_municipio.pdf |
| Autógrafo de Lei - PLC 11/2021 | Autógrafo | 02/02/2021 | Mesa Diretora | autografo_plc-11-2021.pdf |
| Lei 353/2021 | Ofício | 03/02/2021 | Alexandre Ferreira - Prefeito | lei-complementar-356-2021.pdf |