Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Minuta de Parecer do PLO 4/2021 | Minuta de Parecer | 21/01/2021 | Departamento Jurídico | min-parecer_plo_4-2021.pdf |
Parecer Conjunto - PL 4/2021 | Parecer | 22/01/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_-_pl_4.pdf |
Autógrafo - PL 4/2021 | Autógrafo | 05/03/2021 | Mesa Diretora | 7245_-_autografo_-_pl4.2021.docx |
Lei 8990/2021 | Documento Anexo | 05/03/2021 | Daniel Bassi e Donizete da Farmácia. | lei_8990_-_pl_4.pdf |