Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
109
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
2646
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar, em seu site oficial, a relação completa e atualizada do calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Franca.
Indexação
Observação
Lei nº 9.096, publicada no DOMF em 19 de novembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1914-19112021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1914-19112021.pdf