Requerimento nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Por quais motivos o Projeto de Lei ofertando a possibilidade de regularização dos imóveis através da outorga onerosa e a revisão da taxa cobrada, diminuindo os valores, ainda não foi enviado ao Legislativo e qual a previsão desse envio.
Indexação
Observação