Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Claudinei da Rocha
Protocolo: 545
Turno: Único
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Requer urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2021 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 542
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de R$ 2.030.420,00, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 230
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, funções, cargos e suas atribuições da Secretaria Municipal de Saúde (MSG 12-2021). - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 231
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Franca, altera a Lei Complementar Municipal 01, de 24 de julho de 1995, altera a tríade orçamentária (MSG 1-2021) - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 232
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, Cargos e suas atribuições do GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DO GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL (MSG 2-2021) - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 233
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, Cargos e suas atribuições da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (MSG 3-2021) - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 234
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (MSG 4-2021) - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 235
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (MSG 5-2021) - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 236
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (MSG 6/2021) - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 237
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, Cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (MSG 7/2021). - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 238
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (MSG 8/2021) - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 12 |
Emenda nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Pastor Palamoni
Protocolo: 428
Turno: Segundo
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Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 29 do Projeto de Lei Complementar 10/2021. - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 13 |
Emenda nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Pastor Palamoni
Protocolo: 431
Turno: Segundo
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Altera inc I do caput do art 20 inc I do par único do art 31 e o par único do art 34 do PLC 10-2021 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 239
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (MSG 9/2021) - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 240
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (MSG 10/2021). - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Protocolo: 241
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e suas atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA (MSG 11/2021). - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 17 |
Requerimento nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Protocolo: 274
Turno: Único
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Por quais motivos o Projeto de Lei ofertando a possibilidade de regularização dos imóveis através da outorga onerosa e a revisão da taxa cobrada, diminuindo os valores, ainda não foi enviado ao Legislativo e qual a previsão desse envio. - |
Aprovada por unanimidade |
| 18 |
Requerimento nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Protocolo: 286
Turno: Único
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Requeiro a Vossa Excelência, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, no sentido de que informe à esta Casa de Leis como está o processo do aquecimento e reforma da piscina do poliesportivo. - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Requerimento nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Kaká
Protocolo: 292
Turno: Único
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Requer informações sobre a existência de algum projeto referente à Praça da Juventude do Jardim Redentor. - |
Aprovada por unanimidade |
| 20 |
Requerimento nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Kaká
Protocolo: 293
Turno: Único
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Requer Informações sobre a existência de algum projeto referente à melhoria no atendimento do setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Franca. - |
Aprovada por unanimidade |
| 21 |
Requerimento nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Protocolo: 314
Turno: Único
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Solicita a relação de condomínios de chácaras que se encontram estabelecidos de forma irregular no Município. - |
Aprovada por unanimidade |
| 22 |
Requerimento nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Protocolo: 332
Turno: Único
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Requer informações sobre o Canil Municipal - |
Aprovada por unanimidade |
| 23 |
Requerimento nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Lurdinha Granzotte
Protocolo: 337
Turno: Único
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Requer informações sobre a Junta Militar em Franca - |
Aprovada por unanimidade |
| 24 |
Requerimento nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Lurdinha Granzotte
Protocolo: 338
Turno: Único
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Requer informações sobre o imóvel localizado à Alameda dos Pinheiros em frente ao numero 441 - |
Aprovada por unanimidade |
| 25 |
Requerimento nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Lurdinha Granzotte
Protocolo: 341
Turno: Único
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Requer informações sobre o consumo de energia elétrica da Prefeitura Municipal - |
Aprovada por unanimidade |
| 26 |
Requerimento nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Lurdinha Granzotte
Protocolo: 348
Turno: Único
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Requer informações sobre como está sendo feito o acompanhamento de quem testou positivo para COVID - |
Aprovada por unanimidade |
| 27 |
Requerimento nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Protocolo: 368
Turno: Único
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Solicita a relação de pessoas vacinadas no Município de Franca, com data, local e função da pessoa vacinada. - |
Aprovada por unanimidade |
| 28 |
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Protocolo: 297
Turno: Único
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Moção de Aplausos e Congratulações à Casa das Embalagens pela inauguração de sua nova loja no dia 25/01/2021. - |
Aprovada por maioria simples |
| 29 |
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Protocolo: 355
Turno: Único
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Aplausos à Casa das Embalagens pelos anos de tradição e serviços prestados à população de Franca - |
Aprovada por maioria simples |