Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
2724
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o inciso VIII do art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 366, publicada no DOMF em 14 de setembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1871-14092021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1871-14092021.pdf