Requerimento de Urgência nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
3064
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que “revoga o inciso VIII do art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências”.
Indexação
Observação