Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
20/08/2021
Número do Protocolo
2762
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso IX do Art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 367, publicada no DOMF em 14 de setembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1871-14092021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1871-14092021.pdf