Requerimento de Urgência nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
3063
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 32/2021, que “dá nova redação ao inciso IX do Art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências”.
Indexação
Observação