Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
306
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega do espelho da conta de água e luz nas creches e escolas municipais no município de Franca - SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei publicada em 27 de fevereiro de 2021.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1730-27022021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1730-27022021.pdf