Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
3165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Franca, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 80, publicada no DOMF em 15 de outubro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1892-15102021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1892-15102021.pdf