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Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

125

Data de Apresentação

27/09/2021

Número do Protocolo

3292

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga a Lei Municipal 8.348, de 18 de dezembro de 2015, pela renúncia à Declaração Municipal de Utilidade Pública.

    (MSG - 76/2021)

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.081, publicada no DOMF em 15 de outubro de 2021:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1892-15102021.pdf
    Protocolo: 3292/2021, 27 de Setembro de 2021
    Data Votação: 13 de Outubro de 2021