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Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

7

Data de Apresentação

25/01/2021

Número do Protocolo

335

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    31/03/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui no Município de Franca a Campanha de Prevenção ao Abandono de Animais “Pelas Patas”

    Indexação

    Observação

    Lei publicada no Diário Oficial do Município em 31 de março de 2021.
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1753-31032021.pdf
    Protocolo: 335/2021, 25 de Janeiro de 2021
    Data Votação: 23 de Março de 2021