Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
131
Data de Apresentação
07/10/2021
Número do Protocolo
3450
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação das finalidades de Escolas Municipais de Educação Infantil para Creches Escolas, bem como sobre a Integração de Unidades Administrativas de Educação Infantil do município à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
(MSG 75/2021)
(MSG 75/2021)
Indexação
Observação
Lei nº 9.084, publicada no DOMF em 27 de outubro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1900-27102021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1900-27102021.pdf