Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
132
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
3453
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 210.613,20, e dá outras disposições.
(MSG 81/2021)
(MSG 81/2021)
Indexação
Observação
Lei nº 9.085, publicada no DOMF em 27 de outubro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1900-27102021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1900-27102021.pdf