Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
133
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
3454
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de dispositivo supressor de ar ou bloqueador de ar (eliminador de ar) na tubulação de abastecimento de água a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Franca e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.126, publicada no DOMF em 18 de dezembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1934-18122021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1934-18122021.pdf