Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
137
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
3496
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados a crianças com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral, abertos ao público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.102, publicada no DOMF em 1º de dezembro de 2021:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1922-01122021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1922-01122021.pdf