Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
148
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
3655
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção, ao candidato doador de medula óssea, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município de Franca, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 9.150, publicada no DOMF em 19 de março de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2000-19032022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2000-19032022.pdf