Requerimento de Urgência nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
3690
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que revoga o § 2º do artigo 9º da Lei nº 1.372, de 08 de novembro de 1965, que dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca.
Indexação
Observação