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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

6

Data de Apresentação

27/01/2022

Número do Protocolo

94

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Reformula e amplia o PROGRAMA RENDA MÍNIMA, instituído pela Lei Municipal Nº 6.716, de 13 de novembro de 2006, e dá outras providências.

    (MSG 002/2022)

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.134, publicada no DOMF em 16 de fevereiro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1978-16022022.pdf
    Protocolo: 94/2022, 27 de Janeiro de 2022
    Data Votação: 15 de Fevereiro de 2022