Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
423
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no Município de Franca
Indexação
Observação
Lei publicada no Diário Oficial do Município em 09/03/2021
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1736-09032021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1736-09032021.pdf