Requerimento nº 61 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

61

Data de Apresentação

21/02/2022

Número do Protocolo

416

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO para que seja oficiado, o Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça se irá propor a alteração no item 24 de Notas do Anexo III da Lei 371, de 08 de dezembro de 2021, objetivando corrigir percentual de solo permeável nos imóveis.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 416/2022, 21 de Fevereiro de 2022
    Data Votação: 3 de Março de 2022