Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor total de R$ 3.120.317,00, e dá outras disposições.
(MSG 011/2022)
(MSG 011/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.148, publicada no DOMF em 16 de março de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1997-16032022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1997-16032022.pdf