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Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

23

Data de Apresentação

25/02/2022

Número do Protocolo

488

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor total de até R$ 5.423.688,16, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

    (MSG 010)

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.149, publicada no DOMF em 16 de março de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1997-16032022.pdf
    Protocolo: 488/2022, 25 de Fevereiro de 2022
    Data Votação: 15 de Março de 2022