Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor de R$ 500.000,00, e dá outras disposições.
(MSG 012/2022)
(MSG 012/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.147, publicada no DOMF em 16 de março de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1997-16032022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1997-16032022.pdf