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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

29

Data de Apresentação

09/03/2022

Número do Protocolo

534

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a realização de sessões de cinemas adaptados ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e suas famílias, no município de Franca, e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.187, publicada no DOMF em 28 de maio de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2047-28052022.pdf
    Protocolo: 534/2022, 9 de Março de 2022
    Data Votação: 17 de Maio de 2022