Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
570
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
(MSG 013/2022)
(MSG 013/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.144, publicada no DOMF em 16 de março de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1997-16032022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1997-16032022.pdf