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Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

38

Data de Apresentação

25/03/2022

Número do Protocolo

766

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a alienar, a favor da EMDEF, na modalidade de cessão de uso gratuito, bens móveis pertencentes ao Município de Franca e vice-versa.

    (MSG 015/2022)

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.160, publicada no DOMF em 13 de abril de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2017-13042022.pdf
    Protocolo: 766/2022, 25 de Março de 2022
    Data Votação: 12 de Abril de 2022