Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

VETO TOTAL ao PL nº 36/2022, autógrafo de lei ordinária nº 7.411/2022, referente a concessão de adicional setorial aos servidores públicos do Poder Legislativo Francano.

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 371, de 8 de dezembro de 2021, que instituiu o Novo Código de Edificações do Município de Franca, ao prever a existência de dispositivo de recarga destinado aos veículos elétricos, em garagens de condomínios residenciais e comerciais novos, no município de Franca.

Regulamenta as diretrizes para a expansão do sistema viário na região da Universidade de Franca e dá outras providências.

(MSG 016/2022)

Altera dispositivo à Lei Complementar nº 137, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Franca e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 7.529, de 06 de maio de 2011, modificada pela Lei Municipal nº 7.587, de 29 de setembro de 2011.

(MSG 017/2022)

Autoriza o Poder Executivo a alienar, a favor da EMDEF, na modalidade de cessão de uso gratuito, bens móveis pertencentes ao Município de Franca e vice-versa.

(MSG 015/2022)

Dispõe sobre a desafetação da finalidade de Escola Municipal de Educação Infantil para Creche Escola, bem como sobre a Integração de Unidade Administrativa de Educação Infantil do Município à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
(MSG 18/2022)

Reordena os dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022.

Autoriza a utilização de veículos da frota municipal por servidores exclusivamente comissionados e servidores de carreira nomeados para cargos ou funções de confiança e dá outras providências.
(MSG 019/2022)

Moção de Aplausos ao ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Éder Brazão, pela sua gestão à frente da pasta em 2021 e 2022.

Moção de Aplausos a Luzia Lourenço de Souza Oliveira, por sua atuação na Associação Kiai-Kan de Judô.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Getúlio Mitsuhiro Minamihara pelos relevantes serviços prestados à comunidade.