Requerimento nº 123 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
123
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
878
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer os motivos que impedem o cumprimento integral da Lei Complementar nº 357/ 2021, que versa sobre a criação do Programa de Adoção de Animais.
Indexação
Observação