Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
909
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor de R$ 3.017.140,26, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
(MSG 023/2022)
(MSG 023/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.163, publicada no DOMF em 20 de abril de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2021-20042022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2021-20042022.pdf