Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

43

Data de Apresentação

11/04/2022

Número do Protocolo

909

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor de R$ 3.017.140,26, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
    (MSG 023/2022)

    Indexação

    Observação

    Lei nº 9.163, publicada no DOMF em 20 de abril de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2021-20042022.pdf
    Protocolo: 909/2022, 11 de Abril de 2022
    Data Votação: 19 de Abril de 2022