Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
954
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor de R$ 557.480,46, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
(MSG 024/2022)
(MSG 024/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.166, publicada no DOMF em 27 de abril de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2024-27042022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2024-27042022.pdf