Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
956
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 6.200.904,93, e dá outras disposições.
(MSG 026/2022)
(MSG 026/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.165, publicada no DOMF em 20 de abril de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2021-20042022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2021-20042022.pdf