Requerimento nº 135 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
135
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
987
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal, no governo do Sr. Gilson de Souza, sobre a situação dos moradores de rua de Franca.
Indexação
Observação