Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
1009
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 9.080, de 08 de outubro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
(MSG 027/2022)
(MSG 027/2022)
Indexação
Observação
Lei nº 9.167, publicada no DOMF em 27 de abril de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2024-27042022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2024-27042022.pdf